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O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5965, na qual a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Uni
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 158719, no qual a defesa do vereador de Petrópolis (R
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3147 para suspender os efeitos da inscrição do E
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu o prazo de mais 30 dias para a continuidade das investigações contra o senador Romero