Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não se justifica
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Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), a presidente do Superior T
Um homem denunciado por tentar matar quatro policiais teve pedido de liberdade indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita V
Valor do reembolso é de R$ 17,5 mil.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª
Unidade funcionará no Fórum da cidade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou na última quinta-feira (12) novo posto do Centro Judiciário de Solução de
Cananéia e Socorro assumem segundo e terceiro lugares.
No segundo mês de competição do TJ Sustentável a Comarca de Barra Bonita segue na liderança, seguida por
Novos debates serão realizados na busca pela conciliação.
O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de
Seu companheiro pegou pena menor em regime aberto.
O 5º Tribunal do Júri do Fórum Criminal central condenou hoje (16) um casal de homens envolvidos no desaparecimento
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 52
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 153695, por meio do qual a