A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustível (Brasilcom) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação, com pedido de l
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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivo de norma do município de Fortaleza (
9h - Sessão Plenária do STF
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Começa nesta quinta-feira (9) a XII Jornada Maria da Penha, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são imprescritíveis as ações de reintegração em cargo público movidas por ex-presos políticos
Empresa de consultoria em direito desportivo pode registrar marca na categoria de serviços jurídicos
Os serviços de consultoria em direito desportivo não são privativos de advogados, e, portanto, uma empresa desse ramo, ainda que sem advogados, pode registrar um
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina segundo a qual as despesas de capatazia (descarre
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou agravo interno contra decisão da presidência do STJ que não conheceu de recurso especial por int
Magistrado presidiu Corte paulista no biênio 2016/2017.
A sala 509 do Palácio da Justiça ostenta em suas paredes a história do Judiciário paulista. São os
Judiciário local funciona em quatro prédios.
Depois de participar da XIV Jornada de Direito Público e Privado, organizada pela 158ª Subseção da Ordem dos Advogados