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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato
Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta orçamentária do STF para 2019 e, por m
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 154143, no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender o Decreto 25.681/2018, de Roraima, que traz medidas de segurança pública rela