Negado recurso do Ministério Público.
Em julgamento realizado hoje (27), a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que se
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5999 no Supremo Tribunal F
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (27), o julgamento da modulação dos efeitos da decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidad
Em decisão majoritária, tomada na sessão plenária desta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida liminar concedida pelo ministro Marco
A pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do material para a Justi
Teve início nesta quinta-feira (27) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 136861, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a responsabilidade civi
Atenção: a programação da Rádio Justiça pode sofrer alterações em razão da transmissão ao vivo, e na íntegra, da audiência pública do Supremo Tribunal F
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidirá nesta sexta-feira (28) audiência pública sobre a transferência de controle acionário d
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula na área do direito penal, sobre livramento condicional.
Os enunciados sumulares