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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se o decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e n
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, convocou sessão extraordinária para quarta-feira, dia 24, às
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto 11
A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento