A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível desobrigar o fiador de sua garantia nas hipóteses em que o lo
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O uso do nome “ação de sonegados” foi irrelevante para afastar a decadência e a prescrição no caso de uma ação anulatória de escritura pública proposta
Durante a abertura do 2° Colóquio de Jurisprudência Comparada entre o Superior Tribunal de Justiça do Brasil e a Corte de Cassação da França: Direito Ambient
"Nenhuma matéria tem maior importância para o Brasil e para seus juízes do que a proteção ao meio ambiente. Não podemos deixar que o direito ao meio ambiente
Encontro escolheu novo presidente do Encoge.
O corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, acompanhado dos juízes assessores da
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se o decreto que estabelece percentuais mínimos e máximos a serem observados pelas emissoras de rádio na produção e n
O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, convocou sessão extraordinária para quarta-feira, dia 24, às
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 3º, parágrafo 2º, do Decreto 11
A União Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
Espaço homenageia integrante do PJ paulista.
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques da Silva Filho, representou, nesta quinta-feira (18), o