O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminarmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 37, na qual o Cons
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O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 539), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra leis do Muni
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de automóveis integrantes do ativo imobi
Revista Justiça
O programa destaca decisão do Conselho Nacional de Justiça que revogou, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, provimento nº. 6
Público terá até dezembro para conferir obras.
Evento constante e que vem se consolidando, a "8ª Arte no Fórum – Exposição Coletiva de Arte" foi
Curso é disponibilizado na plataforma Moodle.
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) iniciou, no último dia 15, o curso Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade, disponibilizado na
Ação ocorreu nos prédios da região de Santo Amaro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com o Banco de Sangue Paulista, promoveu
No caso de bens apreendidos e mantidos sob a guarda de depositário judicial cujo paradeiro é desconhecido, é válida a ordem de bloqueio de dinheiro do devedor,
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu liminar em habeas corpus pedida pela defesa do ex-inspetor da Polícia Civil do Rio de Janei