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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3659 julgando-a procedente para dec
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) que a Lei Complementar 734/2013 do Espírito Santo, ao criar atribuições complementares e espe
Na sessão plenária desta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, em listas, quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade envolvendo diversos
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às em
Pedido de vista formulado pelo ministro Marco Aurélio Melo suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 587108, com repe
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu liminares para substituir a prisão preventiva de Rafael Barbosa e Elias Miziara,
Juíza do Anexo da Violência Doméstica atua na coordenação.
Parceria entre o Judiciário e o Município de Ribeirão Preto promoveu nesta terça-feira (11) capacitação para
9h30 - Audiência com o embaixador do Canadá, Riccardo Savone
Pauta: Visita de cortesia
Local: Gabinete do Anexo II-A
10h - Assinatura do acordo de