O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam transferidos para conta da União os valores repatriados e também as multas pagas pelo
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3235 para determinar que a União se abstenha de
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6082 contra di
"Nós somos muito próximas. Ela é a minha referência”, diz Ingrid sobre Luzia, uma de suas mães.
Quando Ingrid chamou Luzia de mãe pela primeira vez, tin
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe à Justiça comum estadual processar e julgar possíveis crimes de desacato e desobediên
Estão abertas as inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare. Este ano, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a diretoria e o conselho superi
Objetivo é facilitar acesso ao cidadão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém uma página sobre os precatórios que recentemente foi reformulada para facilitar
Acusados trocaram tiros com a polícia após assalto.
Três homens foram condenados por decisão da 2ª Vara de Mairiporã pelo crime de tentativa de latrocínio
Prosseguimento foi obstado por ausência de justa causa.
O Tribunal de Justiça de São Paulo obstou, por ausência de justa causa, o prosseguimento de ação
Inscrições podem ser feitas até o dia 17.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove nos dias 3, 10, 17 e 24 de abril o curso