A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou extinta a punibilidade, por prescrição da pretensão punitiva, do ex-deputado federal Wladimir Costa (SD
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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu (julgou inviável), na sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-f
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas e em qualquer fas
A previdência social é um direito garantido no artigo 6º da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ter acesso aos benefícios previdenci
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDP
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um ex-dirigente sindical para afastar a prescrição e permitir o prosseguiment
Produção de programa se comprometeu a viabilizar obra.
A 7ª Câmara de Direito Privado manteve decisão que condenou emissora de televisão a indenizar por danos
Campanha acontece entre 11 e 15/3.
Tribunais de Justiça de diversos Estados se reuniram hoje (11) para promover ação nas redes sociais com o intuito
STF vai decidir se tramitação direta de inquérito policial entre MP e Polícia Civil é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional provimento da Corregedoria-Geral de Justiça que determina a tramitação direta de inquérito polici
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta segunda-feira (11) audiência aberta ao público para ouvir partes interessadas em discuti