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O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe muitas novidades e também desafios para os magistrados, além de questões jurídicas profundas. Alguns desses tem
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que determinou o enqua
9h30 - 1ª Reunião do Grupo de Trabalho das Custas e Despesas Processuais
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11h - Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combat
A revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se trata
A aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em conta bancária fora do país para fins de caracteriz
O ato processual referente à impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de de
Réu foi condenado a 60 anos de prisão.
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Curso é ministrado pelo professor Eduardo Dias de Carvalho.
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Valor anterior comprometia subsistência do devedor.
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