O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar no Mandado de Segurança (MS) 36518 para limitar a quebra de sigilo telefônic
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O ministro Nefi Cordeiro assumiu nesta quarta-feira (12) a presidência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), colegiado do tribunal especializ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) celebrou, nesta quarta-feira (12), os 15 anos da Ouvidoria, criada pela Resolução STJ/GP nº 3, de 26 de abril de 2004, em e
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma deci
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o juiz que conduz o processo não pode ser punido com a multa prevista para os c
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A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um ex-arquiteto da Prefeitura de São