Conflito se deu após réu perder reintegração de posse.
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Mais de 36 mil visitantes passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 pelo Programa STF de Portas Abertas. Instituído para receber a visita de interessados no
Foram 23 mil postulantes e 86 aprovados.
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Arbitrada multa diária em caso de descumprimento.
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Presidente da Seção de Direito Criminal representou a Corte.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou, nesta terça-feira (28), das inaugurações do Laboratório de
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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação por improbidade