O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se as empresas estatais podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2005
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019),
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4298, pela qual o Pa
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia é a relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimen
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma ação contra a Portaria 2.282/2020 do Ministério da Saúde, que instituiu novas obrigações para a realização de
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (4) sobre sua gestão na Presidência da
Sexta-feira (4)
20h30 - Iluminuras
O escritor Otávio Júnior, autor de projetos de incentivo à leitura e de obras que dão visibilidade aos
Ferramenta disponível para partes, terceiros e representantes.
O sistema de peticionamento eletrônico de 1° Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo (novo portal e-SAJ)
Supostamente coletivo, contrato tem apenas quatro beneficiários.
A 42ª Vara Cível da Capital anulou, hoje (3), cláusula de reajuste de plano de saúde empresarial, determinando