Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o artigo 4º da Lei estadual 5.360/1986 do Pará, que prevê o pagamento de pensão
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, m
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta sexta-feira (11), relatório estatístico atualizado da prestação jurisdicional do gabinet
Ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux elencou cinco eixos de sua gestão. São eles: prote
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e cinco partidos políticos solicitam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que
Livro reúne 15 artigos sobre violência contra a mulher.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) lançou a obra coletiva XI Fonavid – Educação para a equidade de gênero: um
Evento relacionado à campanha Setembro Amarelo.
A Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) promoveu ontem (10), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
Lei garante direitos e informação aos consumidores.
Marco nas relações de consumo do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) completa, hoje (11),