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Grupo de Apoio ao Direito Privado lança 4ª edição.
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) lançou nesta segunda-feira (14) o 4º boletim relacionado
CNPJ das instituições deve estar conforme lista do TJSP.
Dando prosseguimento à implantação de citações e intimações eletrônicas de processos digitais das competências destinadas às
Atendimento à população mantido durante a pandemia.
O Tribunal de Justiça de São Paulo está prestes a completar seis meses de trabalho remoto com números
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Por maioria de votos, o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito e débito devem ser i
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O governador do Estado de Santa Catarina (SC), Carlos Moisés da Silva (PSL), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suprima omissões e elucide as r
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no caso de danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, só é caracterizada a responsab