O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 5.067/2007 do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a implantação do
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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as execuções de decisões judiciais proferidas contra a Empresa de Assistência Técnica e Exte
Pagamento de credores com CRI contraria disposição legal.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a rejeição
Integrantes da sociedade civil e Prefeitura participaram.
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (CIJ) realizou nesta quinta-feira (10) reunião
Reforma tributária foi discutida na aula inaugural.
Com um debate sobre o tema 'Reforma tributária sob o enfoque da pandemia', teve início nesta quinta-feira (10)
Pena fixada em 19 anos de reclusão.
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou homem
Participação dos alunos será facultativa.
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital manteve decisão que negou pedido de sindicatos de professores para que seja
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Inquérito (INQ) 4831, instaurado contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ex-min
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6551) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei Orgânic
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a recondução imediata de prefeitos afastados de seus cargos durante o per