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As seções de direito penal e direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira (11). Houve t
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou nesta segunda-feira (16) a abertura da 67ª assembleia anual da Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM) e do
10h - Reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça dos estados
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16h - Sessão solene de posse do desembargador feder
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5352 para suspender lei de São Paul
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a imunidade tributária do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) quanto a
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de so
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (16) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, que reúne o r
O ajuizamento de ação civil pública por dano ambiental interrompe o curso do prazo prescricional para a propositura de demanda individual acerca do mesmo fato.
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Serviço funcionará no prédio do JEC Central.
O Juizado Especial Cível Digital na Capital, conhecido como “Expressinho Digital”, passa a atender no prédio do Juizado