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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a Ação Penal (AP) 1003, aberta contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu ma
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153002, no qual a defesa do ex-tesoureiro do Parti
Em decisão tomada nesta sexta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o pedido de desistência formulado pelos autores
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente Reclamação (RCL 28262) ajuizada contra decisão judicial que determinou a retirada de
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para determinar que o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) cumpra a pena
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa a mais 46 empresas de transporte de carga que obstruíram o tráfego em rodovias na gre
Revista Justiça
No quadro Direito Civil, o Revista Justiça falará sobre as possibilidades da aplicação do Direito Civil e do novo Código de Processo