Nos casos em que analisa pedidos de indulto, o magistrado deve se restringir aos requisitos previstos no respectivo decreto presidencial, pois os pressupostos para
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Nesta sexta-feira (20), encerra-se o prazo para o envio de propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual Civil. O evento é promovido pelo Centro
Em junho foram proferidas 84,6 mil decisões.
Dados estatísticos relativos ao primeiro semestre do ano mostram que a segunda instância do Tribunal de Justiça de São
Genro e comparsa foram julgados em Santos.
Terminou da madrugada desta quinta-feira (19) o júri de um homem que, com a ajuda de um comparsa, tentou
Mantida prisão preventiva de acusado de homicídio motivado por disputa sindical no interior paulista
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 158039, no qual a defesa do sindicalista Albertino Augusto de Jesus buscav
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 31158, apresentada pela empresa Sintrel – Sistema Integ
O programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (19), às 21h30, na TV Justiça, traz entrevista especial com o advogado Frank Ned Santa Cruz, especialista em Dire
Revista Justiça
O Revista Justiça começa com o quadro Atualidades do Direito, com a participação do jornalista e procurador federal, Pedro Belt
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 159739, por meio do qual um cidadão pedia a
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, julgou prejudicado pedido da Procuradoria-Geral da República para impedir a ordem de soltura do e