Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura
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Comissão de Assuntos Administrativos tem caráter opinativo.
A Comissão de Assuntos Administrativos do Poder Judiciário paulista, composta pelos desembargadores Artur Marques da Silva Filho (vice-presidente do
Decisão é da 5ª Vara Cível de São Bernardo.
A 5ª Vara Cível de São Bernardo negou pedido de indenização proposto pelo ex-presidente da República
Campanha conta com adesão do Judiciário local.
A cada 40 segundos uma pessoa se suicida em algum lugar do mundo. São quase 800 mil vidas
O ministro Luís Roberto Barroso restabeleceu os efeitos da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução imediata da pena im
O Supremo Tribunal Federal lançou, neste mês, a obra Informativo STF 2017
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 155315, no qual a defesa do ex-prefeito de Igarapava (SP) Carlos Augus
A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) está questionando leis dos Estados do Rio de Janeiro e do Amazonas que p
A ministra Cármen Lúcia encerra os dois anos de sua gestão à frente da Presidência do Supremo Tribunal Federal com o menor acervo de processos
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 5986 e 5984) contra a Lei 19.429/2018 do Paraná, que estabelece que as