A ilegitimidade passiva de advogado para figurar no polo passivo de ação rescisória, nos moldes do precedente estabelecido no julgamento da AR 5.160, não se apl
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A realização de exame prévio de entorpecente por perito criminal que ateste a materialidade do crime de drogas, de acordo com o entendimento firmado no julgament
O livro Contratos – Tutela Judicial e Novos Modelos Decisórios, de autoria do juiz federal Paulo Sérgio Velten, será lançado nesta terça-feira (25) no Espaç
Artigo previa aplicação de revisão do funcionalismo.
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Grupo analisa questões para fortalecimento da 1ª Instância.
O Comitê Gestor de Orçamento e Priorização do Primeiro Grau se reuniu na última sexta-feira (21), no
Atividades culturais ocorreram no final de semana.
Centenas de pessoas visitaram o Tribunal de Justiça neste final de semana para a 12ª edição da Primavera dos
Exames indicaram que água é imprópria para consumo.
O juiz Victor Trevizan Cove, da Vara Única de Ribeirão Bonito, condenou a Prefeitura a adequar a
Economicidade marca gestão 2018/2019.
Em busca de eficiência e economicidade, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, após trabalho conjunto com a Procuradoria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 838, na qual o Estado de Santa Catarina pedia a