Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) 1052719 e manteve a validade da Lei
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A realização de exame prévio de entorpecente por perito criminal que ateste a materialidade do crime de drogas, de acordo com o entendimento firmado no julgament
Não constitui ofensa ao princípio da reserva de jurisdição o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtido
Em decisão monocrática, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães negou provimento a recurso especial do deputado federal Luiz Carlos
Em sessão realizada nesta terça-feira (25), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu os ministros Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi para os cargo
O desembargador federal José Lázaro Alfredo Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, encerrou nesta terça-feira (25) suas atividades como convoca
Exposição inaugural foi ministrada por Rubens Carmo Elias.
Com a aula “Coworking, coliving, Airbnb e seus reflexos jurídicos”, teve início, no último dia 20, o
Evento será no dia 9, aberto ao público.
No próximo dia 9, das 10 às 16 horas, o Tribunal de Justiça de São Paulo realizará
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nova lista de expositores e entidades que participarão da audiência pública sobre a trans
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em ação coletiva, que o percentual máximo de multa a ser cobrada do consumidor em caso de cancel