O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável a tramitação) do Mandado de Segurança (MS) 36023, impetrado pelo ex-gov
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do Portus Instituto de Seguridade Social e manteve a Justiça Federal como foro
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas
Palestrante falou sobre jurisprudência, com enfoque no novo CPC.
A Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps), com o apoio da Escola Judicial dos Servidores (EJUS),
80 novos juízes passam a integrar a Corte paulista.
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou ontem (2) solenidade de posse dos aprovados no
10h - Entrevista (Jota, Conjur e Migalhas)
Local: Gabinete da Presidência
11h - Solenidade de entrega da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos recursos de apelação, a técnica de julgamento ampliado prevista pelo artigo 942 do Código
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o Recurso Especial 1.729.593 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos. É o primeiro ca
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválido o depoimento de uma testemunha que foi induzida a não permanecer em
A concessão de reforma (passagem à inatividade) ao militar temporário acometido de moléstia incapacitante apenas para o serviço militar depende da comprovaçã