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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 31157, apresentada pelo Município de Catanduva (SP), e determinou
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 165941) requerido pela defesa do governador do Rio de Janeiro Luiz
Em homenagem à data em que se celebram os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nesta quarta-feira (10), o decano do Supremo Tribunal Federal, minist
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Revista Justiça
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta oferece o resultado de pesquisas
Nesta segunda-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança um hotsite em comemoração aos seus 30 anos de existência.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou nesta segunda-feira (10) um protocolo de intenções com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap