Na constituição de uma sociedade de credores – prevista pelo inciso X do artigo 50 da Lei de Falência e Recuperação Judicial –, o fato de a adesão de uma
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça paulista segundo a qual a garantia fiduciária somente estaria aperfeiçoada c
Ação alcançou 100% de acordos.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Sertãozinho mutirão para a tentativa de acordo
Estudos buscam preservar competência da Justiça Estadual.
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo está criando a Comissão de Estudos sobre a Proposta
Também foi decretada indisponibilidade de bens.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que recebeu a petição inicial
Réu fazia parte de um grupo de skinheads.
A 2ª Vara do Júri da Capital condenou na noite de hoje (23) um jovem acusado de homicídio qualificado
Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (23), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso ajuizado pela defesa da empres
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou recurso (agravo regimental) interposto contra decisão do ministro Celso de Mello na Recl
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se para julgamento em sessões marcadas para as 9h30 e às 14h desta quarta-feira (24). Pela manhã, estão na paut
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, determinou o arquivamento da parte do Inquérito (INQ) 4325 em que o ex-ministro Ricardo Berzoini era in