O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é admissível, no âmbito do processo penal, prova obtida por meio da abertura de encomenda postada nos Correios, em r
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Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade dos serviços sociais autônomos para co
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários de sucumbência decorrentes de condenação em ação de cobrança de cotas c
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à Justiça estadual processar e julgar crime ocorrido a bordo de balão de ar quente,
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária prevista para 28 de maio foi antecipada para o dia 7, terça-feira, às 10h
Especialista Rosilene Alvarenga falou sobre a técnica.
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) e a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) realizaram na sexta-feira (26)
Câmeras do estabelecimento mostram que não houve furto.
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um
O relatório Justiça em Números de 2018, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta a existência de mais de 80 milhões de processos em tramitaç
Capacitação também beneficiará comarcas vizinhas.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de José Bonifácio realizou, entre os dias 25/3 e 24/4,
Político retaliou servidoras que apoiaram rival.
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou ex-prefeito de Álvares Machado por improbidade