Garantida pela Constituição, a proteção à intimidade e à vida privada impõe limites a um outro direito constitucional: a liberdade de expressão. Na busca de
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Uma das mais recentes inovações da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em direito ambiental, o princípio in dubio pro natura tem sido usado co
Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a Lei nº 2.577/17
‘ReJuntar’ ajuda no restabelecimento do poder familiar.
Em todo Brasil, 47 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos e apenas 17,8% estão no Cadastro Nacional
Mera alegação de mau uso não é suficiente.
A 5ª Vara Cível do Foro Regional III – Jabaquara condenou empresa de comércio eletrônico e uma importadora
Curso é ministrado por Heros Elier Martins Neto.
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou ontem (9), a aula inaugural do curso Alimentos e inventários sob o
Evento aconteceu no anfiteatro da Uninove.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou hoje (10) da conferência “Direito na era da globalização”, proferida pelo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações à Presidência da República e ao Ministério da Justiça, que devem ser prestadas em
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 170054) no qual a defesa do vereador afastado de Manga