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O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) lançou o livro digital Volume II da Série CEJ – Notas técnicas e ações do Centro
Crime ocorreu às vésperas da eleição municipal de 2016.
Tribunal do Júri realizado na Comarca de Santa Fé do Sul resultou na condenação de réu
A prioridade na tramitação processual, nos termos dos artigos 71 do Estatuto do Idoso e 1.048 do Código de Processo Civil de 2015, deve ser requerida pelo própr
O crime de embaraçar a investigação de infração penal previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850/2013 não está restrito à fase do inquérito pol
A interposição de um único agravo de instrumento para atacar múltiplas decisões interlocutórias não viola o princípio da unicidade recursal, já que não h
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pelo município do Rio de Janeiro contra decisão que o condenou por
Entre os temas, investimentos e remuneração.
Com vistas a garantir segurança e higidez ao orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o presidente, desembargador Manoel
Iniciativa destinada a pedidos que exijam respostas rápidas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo – por intermédio do Núcleo de Avaliação de Tecnologia da Saúde
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (5) ao julgamento conjunto das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstituc
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (4), absolveu a deputada federal Maria Auxiliadora Seabra Rezend