A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa para permitir o creditamento do PIS/Cofins interno não cumulativo da nafta pet
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Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um
Norma feria atribuições constitucionais da Defensoria Pública.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou, em sessão realizada nesta quarta-feira (5), inconstitucional a Lei Estadual nº
Evento realizado no Museu do Tribunal de Justiça.
O Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo, sediado no Palacete Conde de Sarzedas, recebeu, nesta quinta-feira
Colegas da 5ª Câmara Criminal enalteceram trabalho do magistrado.
Após mais de 30 anos dedicados à Justiça paulista, o desembargador Juvenal José Duarte participou hoje
Posse é prestigiada por muitos magistrados.
O Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo ficou pequeno, na manhã de hoje (6), para a
Em sessão administrativa nesta quarta-feira (5), os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram uma proposta de emenda ao Regimento Interno do STF que amplia o rol
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 171576 e suspendeu o trâmite de ação penal em curso na 5ª Var
O trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6141, ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, seguir
A Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Instituto Nacional