A transferência de um imóvel rural sem a expressa ressalva quanto aos direitos sobre a cobertura vegetal inviabiliza a classificação das árvores ali plantadas
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que impediu o deputado federal Boca Aberta (Pros
Como fruto do princípio competência-competência, aplicável aos procedimentos de arbitragem, o tribunal arbitral possui preferência lógico-temporal em relaçã
Evento multidisciplinar reuniu conceitos de sociologia e saúde.
O fórum da Comarca de Adamantina recebeu, na última terça-feira (18), no salão do Tribunal do Júri,
Tema foi gestão de precedentes no Brasil.
O Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, nos dias 17
Para a doutrina, insider trading é a utilização de informações relevantes sobre uma companhia – por parte de pessoas que, por força do exercício profission
Encontro debate experiências e avanços da prática.
Durante o “Seminário Justiça Restaurativa”, realizado entre os dias 17 e 18 de junho pelo Conselho Nacional de Justiça
Políticas públicas ambientais, lixo eletrônico no Brasil e hábitos sustentáveis são algumas das temáticas a serem debatidas nos próximos dias 26 e 27, das 9
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para s
Fixada reparação por danos morais e materiais.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma estilista a pagar