O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6205, com pedido de me
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A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 36199 e suspendeu, a pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo (M
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou da competência da Corte e remeteu à Justiça Federal de Rondônia os autos da Ação Penal (AP)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União
Palestras foram ministradas por servidores do TJSP.
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) concluiu na sexta-feira (16), a III Semana Jurídica da EJUS, sob a
Exibição integra Semana Justiça pela Paz em Casa.
Como parte da programação da 14ª Semana Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de
76 mil processos foram distribuídos no mesmo período.
A 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo registrou 84.380 recursos julgados durante o mês de
Pedido foi impetrado no plantão de hoje.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, hoje (17), habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em
Ação libera espaço no fórum e promove reciclagem.
Servidores do cartório das três varas do Juizado Especial Cível de Guarulhos trabalharam na eliminação do arquivo