O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5653 para determinar que a nomeação do procurador-geral de Justiça
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Na pauta, saída temporária e execução de multa penal.
Juízes coordenadores dos Departamentos Estaduais de Execução Criminal (Deecrims) das dez Regionais Administrativas Judiciárias (RAJs) do
Jovens da Fundação Casa apresentaram peça de teatro.
O Fórum do Brás mais uma vez foi palco do projeto “Cantando no Fórum”, uma parceria entre
Magistrados contribuem com suas experiências.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o juiz auxiliar da 2ª
Marina Alonso Guimarães foi painelista no 1º Enai.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participou do 1º Encontro de Acessibilidade e Inclusão (Enai), na
117 candidatos estão aptos a participar da etapa.
O presidente da Comissão do 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça de São
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 174759 para suspender o início da execução provisória da
A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconsti
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram inconstitucional a concessão de vantagens previstas no Regime Jurídico Único dos Servid
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6231) contra