Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição (EC) 82/2013 do Amazonas, que confere aos delegados de Po
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Empresários devem pagar em dobro valor cobrado indevidamente.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a troca
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, reafirmou a necessidade do uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo que o dé
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as férias de 30 dias anuais se aplicam aos membros da Advocacia-Geral da União (AGU). A controvérsia é objeto do Rec
Em sessão de julgamento virtual concluído no dia 13 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucio
Portal do credenciamento é simples e rápido.
Servidores e magistrados, ativos e inativos, devem optar por um dos bancos credenciados para receber seu salário:
Valor será convertido na data do pagamento.
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso proposto
Vítima ficou tetraplégica após cair de camarote.
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de clube a indenizar
Exposição foi feita pela psicóloga Tatiana Ferreira Peres.
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), realizou,
Réus acumularam cargos nas duas instituições.
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de quatro ex-funcionários que