O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista na Constituição Federal, autoriza a imediata execução de pe
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177004, por meio do qual a defesa do médico Luiz Antonio Bruniera pretend
9h - Despachos internos
15h - Recebe o senador Romário (Podemos-RJ)
Local: Gabinete da Presidência do STF
15h30 - Recebe o corregedor-geral da Jus
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6241) contra duas leis federais (Leis 9.491/1997 e 13.334/2016) que balizam
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei 5.853/2017 do Distrito Federal, que ass
Suspensa determinação à Receita Federal de envio de nomes de servidores que fiscalizavam autoridades
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisão que determinava à Receita Federal o fornecimento ao Tribunal de Co
Réu iniciou briga ao chamar vereador de ladrão.
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou
Nova ferramenta otimiza gestão de contratos.
A Secretaria de Administração e Abastecimento (SAAB) realizou na terça-feira (22), na Escola Paulista de Magistratura (EPM), um treinamento
Alteração legislativa permitiu as instalações.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, ontem (24), três varas judiciais na Comarca de Santana de Parnaíba (2ª,
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação de decisão que assegurava a uma juíza o recebimento de ajuda de custo para mudan