A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
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Foi retomada na manhã desta terça-feira (5) a audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia com o objetivo de subsidiar a análise da Arguição de Descu
"A Constituição Cidadã e o Direito Tributário - Estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto"será lançado nesta quarta-feira (6), às 18h, na Bi
No feriado, PJ funciona em esquema de plantão.
Em fins de semana e feriados, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo presta atendimento por meio
Paciente será indenizado por danos morais.
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou hospital a
Iniciativa alia esforços do Poder Judiciário e Polícia Militar.
A Comarca de Sertãozinho promoveu no último dia 30 o lançamento oficial do Projeto V.I.D.A. -
TJSP e TRF3 realizam a ação em São Paulo.
O Judiciário de todo o País une esforços para realizar o maior número de acordos possíveis
Trabalho seguirá ao longo da semana.
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe, a partir de hoje (4), inspeção ordinária promovida pela Corregedoria Nacional
Decisão é da Justiça Federal.
A Justiça Federal concedeu, hoje (4), liminar para que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina mantenha o
A ministra Cármen Lúcia abriu, no início da tarde desta segunda-feira (4), a audiência pública que vai subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Prec