Transação penal não impede questionamento sobre legitimidade da persecução criminal, decide 2ª Turma
Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (17), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a aceitação do acordo de transação penal
Ao final da sessão desta terça-feira (17), última do ano, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, apresentou balanço do número de ações julgadas
Em 2019, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 7.344 processos, dos quais 4.598 em sessões virtuais e 2.746 em sessões presenciais. O colegiado re