O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, que prevê o cancelamento automático , em razão da inadimplência
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os mandatos dos antigos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e d
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da Medida Provisória (MP) 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir desta sexta-feira (20) até 31/1/2020. No recesso forense, de 20/12 a 6/1, não have
Empresa vendeu ações antes da aprovação do plano.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu a continuidade da tramitação de operações de crédito para custear projetos de infraestrutura
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (18), em sua penúltima sessão do ano, para julgar processos remanescentes de pautas anterio
9h - Despachos internos
14h - Sessão Plenária do STF
16h - Recebe o deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)
Pauta: MP 893/2019
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Unidade atua na resolução pacífica de conflitos.
A Comarca de Apiaí promoveu, no último dia 11, solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de
Texto publicado no portal Migalhas.
Em artigo intitulado “A quem realmente aperfeiçoou a justiça empresarial, muito obrigado!”, publicado no site Migalhas, nesta terça-feira (17), o