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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu trechos de lei sergipana que restringia os membros do Ministério Público (MP) estadua
Usuário deverá ser identificado para medidas legais cabíveis.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que alterou os critérios de repasse do I
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O Tribunal de Justiça de São Paulo conta com uma cartilha destinada a secretarias jurídicas e a procuradorias dos
Defesa alegava infanticídio.
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma mulher por homicídio praticado
A União deverá retirar as inscrições dos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte dos sistemas Cauc (Cadastro Único de Convênios), Cadin (Cadastro Informa
O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, em queque tem por ob
Publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão d
Aluna que engoliu objeto cortante receberá R$ 5 mil.
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve indenização por