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Área de Preservação Permanente sofreu danos.
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que julgou procedente
Campanha inicia com homenagem às mulheres no Judiciário.
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Magistrado ocupou cargo de vice-presidente do TJSP.
O desembargador Eros Piceli participou, na manhã de hoje (2), de sua última sessão de julgamento na 33ª
Sexta-feira (28/2)
19h - Academia O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de sentença do juízo da 1ª Vara Federal de Divinópolis (MG) que determinou ao
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiç
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 652, em que a Associa
Grupo atingiu diversos municípios paulistas.
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de 21 pessoas por