Leia a íntegra do voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no julgamento de embargos de declaração em agravo regimental na Petiçã
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Nas hipóteses em que houver adoção expressa do regime de separação de bens por meio de escritura pública firmada entre as partes, ex-companheiros que viveram
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas – FGV Projetos promoverão no próximo dia 21 o seminário Acesso à Justiça: o Custo do Lit
O índice alfabético do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi totalmente revisto e atualizado. Com as alterações, o índice passa a aprese
Mais de 50% das ações são execuções fiscais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na última quinta-feira (26), o Setor das Execuções Fiscais da
Dispositivo violaria a Constituição Federal e o CTN.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do artigo 6º,
Superlotação causou tumulto que vitimou quatro espectadores.
A 2ª Vara de Jaguariúna condenou por homicídio culposo organizador de um rodeio em que quatro pessoas morreram
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em matéria que discute a possibilidade de anulação, por parte do
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou dispositivo da nova Lei de Migração (Lei 13.445/2017) que estabelece que o extraditando será so
O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5935) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Emenda C