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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade do artigo 70, parágrafo 3º, do Provimento Geral da Corregedoria do Tribuna
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça comum para resolver disputa quanto à incidência de contribuição previdenciária sobre a compl
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido formulado no Habeas Corpus (HC) 152012 pela defesa do deputado estadual do Rio de Janeiro E
Na sessão desta quinta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a pedido de Habeas Corpus (HC 157360) feito pela defesa de Delúbio Soar
Desde 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) organiza encontros para debater políticas de sustentabilidade e reponsabilidade socioambiental nos órgãos judic
A ministra Laurita Vaz discursa na abertura do seminário.
Promover um amplo debate de temas atuais e controvertidos sobre a questão previdenciária com especiali
O Espaço Cultural STJ promove no dia 12 de junho o lançamento do livro Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência, coordenado por Jorge Jacoby F
O Estado é obrigado a reparar danos causados a terceiros por ação ou omissão de agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-