A aplicação dos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima pode, de forma excepcional e em nome do interesse público, manter os
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As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicia
Diversas autoridades prestigiaram o evento.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, realizou, no último dia 13, a
Presidente da Corte e secretário se reuniram no TJSP.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, se
Evento trouxe informações para os interessados em ajudar.
A Coordenadoria de Apoio aos Servidores (CAPS), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), Associação de
Presidente do TJSP faz abertura do evento.
A noite de ontem (17) ficou marcada no Centro Universitário Padre Anchieta, Unianchieta Jundiaí, pela abertura da 48ª Semana
Em julgamento realizado na sessão desta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, julgou improcedente a Ação Pe
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 162145, por meio do qual a defesa de Sérgio Cunha
A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5998, com pedido de liminar, no Supremo Tr
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (19) traz o Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, que trata