8h - Despachos internos
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 29
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo entre o Estado da Paraíba e o Tribunal de Justiça (TJ-PB) envolvendo repasse de du
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Tokio Marine Seguradora e manteve a indenização a terceiro que teve o caminhão atingido
A Fazenda Nacional não teve sucesso no julgamento de um recurso que pretendia levar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a análise da incidência ou não de Imp
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro negou provimento a recurso especial dos atores Cláudia Raia e Miguel Falabella, e de outros recorre
Ele contratou seguro de vida pessoal com verba pública.
A 9ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou o ex-prefeito do município de Meridiano,
No mês, quase cinco mil ações deram entrada diariamente.
O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou em novembro 62.155 distribuições em segunda instância, com
Pedido de indenização do usuário foi negado.
A 11ª Vara Cível Central de São Paulo manteve bloqueio de uma conta na rede social Instagram por
Programa Multiação leva serviços a bairros da periferia.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e Cidadania (Cejusc) de Caraguatatuba participou, em novembro,