Pedido foi feito pelo Ministério Público.
À luz da Lei de Execução Penal (artigo 86, § 3º: “Caberá ao juiz competente, a requerimento da autoridade administrativa,
Notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) se há omissão do Congresso Nacional em legislar sobre a criminalização da homofobi
9h - Despachos internos
11h30 - Audiência com o senador Eduardo Gomes (MDB-TO)
Local: Gabinete da Presidência do STF
12h - Almoço com
Duas ações que tratam de suposta omissão do Congresso Nacional em votar projeto de lei que efetive a criminalização específica para atos de homofobia e transfobia
Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, não
Professora realizava orações e anotação de versículos em sala.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado
Área de preservação ambiental apresentou erosão.
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de Assis por
Direito Constitucional é o tema abordado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza, hoje (12), o terceiro volume de sua Revisa Jurídica Eletrônica, periódico que reúne artigos doutrinários,
Cinco comarcas estão com vagas para atendimento imediato.
O “Projeto Fênix – Alçando Voo”, que auxilia vítimas de violência doméstica e de gênero a recuperarem
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por unanimidade, recurso do juiz José Dantas de Lima, aposentado compulsoriamente pelo Conselh