Em um voto considerado histórico por seus pares, mesmo antes de ser concluído, o ministro Celso de Mello, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omiss
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou nesta quinta-feira (14), em Brasília, uma reunião extraordinária para a discus
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser fixados com base na equidade de
Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira
Iniciativa visa ressocialização de sentenciados.
Os gestores do projeto Semear - Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando - realizaram,
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, recebeu na noite de quarta-feira (13), o Grupo de Trabal
Foram abordados temas relacionados à infância e juventude.
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