Não é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra re
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Aulas abordaram aspectos teóricos e práticos.
A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) encerrou ontem (14) o curso Procedimentos no Processo Penal, ministrado em sua sede, sob
Evento marcou o Dia do Assistente Social.
O Foro Regional de Penha de França promoveu, na tarde desta quarta-feira (15), a palestra “A Judicialização da Questão
Efetivação do Depoimento Especial é um dos objetivos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público, a Procuradoria Geral, a Defensoria Pública e
Catalogação passa de 20 mil/ano para 210 mil/mês.
Enganam-se os que pensam que os gastos do Judiciário acabam quando sai a decisão final de um
Por maioria, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (15) a queixa-crime por injúria apresentada pelo ex-deputado federa
Em julgamento nesta quarta-feira (15), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem e determinou que uma ação penal contra o
Legalidade de período de carência não foi comprovada.
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou seguradora a pagar a quantia de R$ 160 mil
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 171300 para assegurar a Lytha Battiston Spindola, ex-secret
A ministra Assusete Magalhães deu provimento a recurso especial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e manteve empresário no polo passivo da açã