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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para declarar inconstituciona
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, abriu na manhã desta quarta-feira (
O Anuário da Justiça Brasil 2019 foi lançado nesta quarta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia que contou com a presença dos presidentes