É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o reconhecimento de nulidade de cláusula contratual que estabelece reajuste dos prêmios
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Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a te
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca não conheceu do recurso de uma empresa de internet, proprietária de rede social, que
Médicos já tinham feito incisão.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Santa Casa
Acordo com Odebrecht viabilizou repasse financeiro.
A Corte paulista participou, ontem (28), da entrega simbólica de valores provenientes de acordo firmado entre o Ministério Público
Participaram integrantes do CSM e juízes assessores.
O Palácio da Justiça e o Fórum João Mendes Júnior receberam o Workshop TJSP 365. O objetivo do
Cerimônia aconteceu no Palacete Conde de Sarzedas.
Amante das artes, da escrita e do Direito, o desembargador aposentado Alexandre Moreira Germano foi homenageado pelo Tribunal
Sistema permite monitorar toda a movimentação nos prédios
Aprimorar a segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados nas unidades de primeiro grau do Estado de São
O Supremo Tribunal Federal sediará nesta quarta-feira (29), às 18h30, no Salão Branco, a solenidade de lançamento da 13ª edição do Anuário da Justiça Brasi
O partido político Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6147 contra o processo legislativo que alterou a Me