Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou incabível a tramitação (não conheceu) do Habeas Corpus (HC) 167536, impetrado em fa
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Com sessões marcadas para as 9h30 e as 14h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia nesta quarta-feira (23) o julgamento das Ações Declaratórias de C
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) os autos do Inquérito (INQ) 4423, in
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o Estado do Piauí de co
Outros dois acusados ainda serão julgados.
O Tribunal do Júri da Comarca de São Roque condenou, nesta segunda-feira (21), Júlio Cesar Lemos Egresse à pena
Inscrições abertas até domingo.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará nos dias 7 e 14 de novembro o curso Contrato de Transporte, com exposições
Número de julgados chega a 782 mil no ano.
A 2ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo registrou 95.517 recursos julgados durante o
Atendimento é voltado para os Juizados Especiais Cíveis.
O portal Consultor Jurídico (ConJur) publicou ontem (21) a matéria Tribunal de Justiça de São Paulo lança
Encerra-se na próxima sexta-feira (25) o prazo para inscrição de expositores na audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Feder